ASSTJE e SINTAJ se opõem à nomeação para preenchimento de 65 novos cargos em comissão para o TJPB

No dia 13 de novembro de 2019, o Pleno do TJPB, contrariando a posição defendida pela ASSTJE e pelo SINTAJ, aprovou o anteprojeto de lei apresentado pelo Presidente da Corte Estadual que criava mais 65 novos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau na estrutura administrativa do Judiciário paraibano. Após aprovada, a propositura foi encaminhada para apreciação dos membros da Assembleia Legislativa do Estado.

No último dia 15 de abril, a matéria, já na qualidade de projeto de lei, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. Aguarda-se para os próximos dias a sanção do Governador do Estado.

Diante da intenção do Presidente do TJPB em nomear os novos ocupantes dos cargos criados, que foi claramente expressa na reportagem divulgada pela imprensa estadual ontem (16/04/2020), no portal de notícias WSCOM, as duas entidades, considerando as especificidades do atual cenário, esclarecem que são totalmente contrárias a essas nomeações.

Entendem as Entidades que o provável agravamento da situação financeira e orçamentária do Judiciário estadual nos próximos meses, causada a partir da decretação do estado de calamidade pública nacional devido à pandemia do Coronavírus, impõe ao gestor do Tribunal de Justiça da Paraíba a responsabilidade de gerir os recursos da instituição de forma a priorizar a manutenção da máquina judiciária e o pagamento integral da remuneração de seus servidores e magistrados, devendo esse se abster momentaneamente de aumentar suas despesas.

Por fim, as Entidades consideram que a iminente nomeação de 65 pessoas para ocupação de cargos, diga-se de passagem, de provimento em comissão na estrutura funcional do Judiciário estadual, ao custo anual de milhões de reais, é, simplesmente, supérflua, razão pela qual sustentam que devem ser prioritariamente evitadas.

João Pessoa, 18 de abril de 2020.

Direções da ASSTJE e do SINTAJ