Resumo da Assembleia dos Filiados ao SINTAJ PB

Na noite do dia 25 de março, foi realizada a assembleia dos filiados ao Sindicato.

Na oportunidade, foram prestadas homenagens póstumas aos servidores do Judiciário paraibano, vítimas da Covid 19, com um minuto de silêncio.

Tendo havido bom número de participantes, a assembleia deliberou o seguinte :

1 - Por unanimidade, aprovou a autorização expressa para que a assessoria jurídica do Sindicato ingresse com as seguintes ações judiciais:

A) Inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias;

2) Inclusão do auxílio-saúde na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de forma e;

C) Inexigibilidade do Imposto de Renda sobre a remuneração dos servidores que estão e/ou estiveram em goyo do auxílio-doença.

Os servidores que ainda não são filiados, interessados nas ações, terão prazo até o dia 09 de abril próximo para providenciarem suas filiações.

A medida é necessária haja vista o fato do Sindicato não possuir, ainda, Carta Sindical definitiva. Assim sendo, o poder para representar legalmente os servidores só pode ser exercido sob aqueles que lhes forem regularmente filiados.

2 - Em virtude do aprofundamento da crise sanitária, provocada pelo avanço da Covid 19 no Brasil e na Paraíba, que inviabiliza, sob o formato presencial, a realização do Congresso Interno dos Servidores Filiados ao SINTAJ PB e da atividade alusiva ao São João da Ent, neste ano, por unanimidade, a assembleia deliberou:

A) Adiar o Congresso, anteriormente designado para ocorrer até 04 de maio deste ano, para período posterior, no qual consolide-se na maioria dos municípios paraibanos a "bandeira verde", nos termos como descrito no Decreto Estadual de número 40.304, de junho de 2020 e;

B) Cancelar, em definitivo, sob a ótica da mesma base argumentativa, a atividade alusiva ao São João da Entidade em 2021.

João Pessoa, 26 de março de 2021.

José Ivonaldo Batista

Diretor Presidente do SINTAJ PB