Nota de Esclarecimento – Priorização dos Servidores do Judiciário da Paraíba

Diante da proposta de Procedimento Administrativo n° 2019146597 que disciplina a adoção, em processos da plataforma PJE, de medidas de trabalho com compartilhamento de atividades junto aos cartórios no primeiro grau de jurisdição, encaminhada pelo presidente do TJ para apreciação do Conselho da Magistratura, o SINTAJ-PB, através de sua assessoria jurídica, informa que está realizando análise criteriosa sobre a legalidade e conveniência da norma proposta.

A apreciação da matéria pelo Conselho deverá ocorrer na primeira semana de agosto. Dentro desse prazo e de forma qualificada, o Sindicato, de acordo com o que disciplina a LOJE, na parte que trata das atribuições dos servidores, irá intervir com o propósito de assegurar, no âmbito do debate administrativo, que o novo regulamento não se traduza em excessos contra os técnicos e analistas.

É público e notório que esses profissionais encontram-se sobrecarregados, diante do elevado contingente de metas a cumprir e cobranças, as mais variadas.

Indiferente a toda dedicação dispensada por esses profissionais, a direção do TJ, para além do descumprimento da lei da data-base, acena com outras medidas que trazem grande preocupação e inquietação, tais como: a remoção compulsória, as desinstalações de comarcas, a falta de treinamento adequado para os novos sistemas, entre outros.

Para nós, o conceito de priorização do primeiro grau defendido pela atual gestão do TJ deve ir além da simples aquisição de computadores e de novas tecnologias da computação e/ou nomeação de mais juízes e contratação de centenas de estagiários.

O Presidente deve compreender que os servidores, por sua qualificação e dedicação, são peças fundamentais para o funcionamento da engrenagem que garante a prestação do serviço jurisdicional na Paraíba.

Campina Grande, 22 de julho de 2019

A Diretoria