Edital de Convocação de Assembleia Geral Conjunta do SINTAJ-PB e da ASSTJE-PB
7 de outubro de 2025
Em uma importante mobilização da categoria, o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB) e a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB) realizaram nesta quarta-feira (15) uma Assembleia Geral Conjunta no Fórum Cível de João Pessoa. A reunião teve como pauta principal a deliberação e a concessão de autorização expressa para que as duas entidades ingressem com ações judiciais em nome dos seus associados.
Em um sinal de unidade e força, a proposta foi aprovada, por unanimidade, pelos filiados presentes. Com a autorização formal, o SINTAJ-PB e a ASSTJE-PB darão entrada nas seguintes ações judiciais, visando garantir e corrigir direitos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas:
* Abono de permanência, caráter remuneratório e o pagamento da integralidade do 13º e das férias
* Extensão aos inativos dos reajustes expressos ou disfarçados concedidos aos ativos
* Licenças com pagamento das verbas indenizatórias e com a remuneração integral
* Licença prêmio e férias não usufruídas com base na remuneração integral
* Paridade para pensionistas
* Reajuste da aposentadoria e da pensão para quem não tem paridade na mesma época e no mesmo índice dos reajustes concedidos ao RGPS
* Ação de restituição das contribuições previdenciárias sobre verbas não incorporáveis
* Contagem de férias e licenças para o estágio probatório
* Caráter Remuneratório dos Auxílios Alimentação e Saúde
* Extensão das Revisões Gerais concedidas pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Judiciário da Paraíba
A aprovação unânime demonstra o comprometimento da categoria com a busca por soluções jurídicas para diversas questões pendentes, reforçando o trabalho das diretorias do SINTAJ-PB e da ASSTJE-PB na defesa dos direitos dos seus filiados.
SINTAJ-PB e ASSTJE-PB juntos na luta pelos direitos dos servidores do Judiciário.
As Diretorias
