Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Associados e Filiados a ASSTJE E SINTAJ
7 de novembro de 2019
Resumo da Assembleia convocada pela ASSTJE e SINTAJ
19 de novembro de 2019
O Pleno do TJ aprovou, na tarde desta quarta-feira (13/11), o anteprojeto de lei que cria mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de juízo de 1º grau, sob a alegação de que a medida otimizará os trabalhos da primeira instância. No mês de julho deste ano foi aprovado outro anteprojeto de lei, criando outros 40 cargos da mesma categoria funcional. O presidente tem reforçado a retórica de que medidas como essa priorizam a atenção de sua gestão em relação ao primeiro grau de jurisdição.
Associada a outra retórica, a da aquisição de computadores e o fechamento de comarcas, o Presidente tem estabelecido o alicerce em torno do que entende ser a SUA política de priorização do 1º grau.
Na sessão de ontem (13/11), o SINTAJ, a ASSTJE e o SINDOJUS usaram da palavra, na tentativa de o Pleno não aprovar a majoração no número de assessores, uma vez que a atual administração deve, em cumprimento da lei, aprovar, em primeiro plano, o percentual para aplicação da data-base, acumulada há quase três anos, para, só depois, aprovar qualquer outra medida que introduza gastos permanentes para o TJ.
Mesmo diante da posição das três Entidades, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores presentes à sessão.
O Presidente, tendo unificado a grande maioria dos membros da Corte Estadual em torno de sua gestão, vem tratando com completo desdém e desrespeito as reivindicações apresentadas pelos servidores.
É diante deste difícil cenário que os servidores devem, na Assembleia do próximo dia 18 de novembro, discutir e deliberar as novas ações que haverão de ser adotadas daqui para frente.
João Pessoa, 14 de novembro de 2019
Direções do SINTAJ e ASSTJE
