Salários dos servidores públicos em perigo no Senado da República

A Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba  (ASSTJE/PB) e o Sindicato dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (SINTAJ/PB), diante de informações divulgadas pela imprensa, vêm a público DENUNCIAR a manobra que está em curso no Senado Federal, com o intuito de prejudicar os servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 

O Projeto de Lei Complementar - PLP 149/2019 (Plano Mansueto), que trata do socorro da União aos Estados e Municípios, em tramitação no Senado Federal, pode ser apreciado pelo Plenário Virtual a qualquer momento ao longo desta semana.

A versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados excluiu as contrapartidas previstas no projeto original, no entanto, conforme anunciado pela grande imprensa nacional, o projeto pode sofrer alterações no Senado, entre elas, a que mais preocupa é a Emenda nº 4, apresentada pelo Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). 

Através da referida Emenda, o Senador propõe congelamento, até 31 de dezembro de 2021, dos salários dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios que receberem o auxílio financeiro da União. A Emenda também propõe a suspensão, por igual prazo, de novas despesas de caráter continuado, alteração na estrutura da carreira que implique em aumento de despesa, contratação de pessoal e realização de concursos. Nesse contexto, até as movimentações funcionais dos servidores, tais como as progressões e promoções, além de outros adicionais financeiros, ficariam suspensas.

As Entidades consideram ser um verdadeiro retrocesso incluir o congelamento dos direitos dos servidores públicos no projeto de ajuda financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Trata-se de verdadeiro oportunismo político.

Diante da urgência da situação, as Entidades representativas dos servidores públicos do país estão desenvolvendo iniciativas para barrar a aprovação da Emenda em questão.

Na Paraíba, a sugestão é que os servidores do Judiciário, como forma de pressionar a rejeição desse absurdo, encaminhem e-mails aos Senadores da República solicitando que não aprovem a Emenda número 04, do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Todos nós aceitamos a ajuda financeira aos Estados e Municípios, contudo, sem chantagem ou perdas por parte dos servidores, enquanto contrapartida.

João Pessoa, 28 de abril de 2020

Direções do ASSTJE e SINTAJ

Sugestão de texto do e-mail para os parlamentares
ACESSE AQUI A LISTA COM OS E-MAILS DOS SENADORES 

Caro(a) Senador(a):

A par de cumprimentar V. Exa. cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar o voto contrário à Emenda nº 4, proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao PLP 149/2019, em trâmite no Senado Federal, bem como a todo e qualquer tipo de chantagem aos entes federados que receberem o socorro financeiro da União.

A referida emenda prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos até 31/12/2021. A proposta visa, além do congelamento dos salários dos servidores públicos, outros retrocessos, tais como a proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade. 

A resposta à pandemia, Senador(a), deve passar por um Estado forte e um Serviço Público eficiente. Ademais, reforçamos a tese defendida por economistas – e já reconhecida pelo próprio Ministro da Economia – de que a fragilização do poder aquisitivo dos trabalhadores, neste momento de adversidade, apenas aprofundará a crise que o país enfrenta. Tirar dinheiro de quem consome para salvar quem produz é suicídio econômico. 

Desta forma, solicito o apoio necessário de V. Exa. para aprovação do projeto de ajuda financeira aos Estados e Municípios, mas sem qualquer tipo de chantagem aos entes federados, conforme o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Senhor(a) Senador(a), contamos com a sensibilidade de V. Exa. para prestar mais esse serviço aos Estados e Municípios, bem como à população brasileira, que tanto precisa, ainda mais neste momento de pandemia, de serviços públicos de qualidade.

Atenciosamente,

_____________________                                                                                                                     O(a) Servidor(a)