NOTA DE ESCLARECIMENTO – Retorno das atividades presenciais no Judiciário

Tendo como base o que dispõe a Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção do contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, a ASSTJE e o SINTAJ-PB, por suas respectivas diretorias, esclarecem:

1. Em conjunto com suas assessorias jurídicas, as diretorias das duas Entidades estão analisando o vasto conteúdo da referida norma editada pelo CNJ;

2. Preliminarmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, observado o lapso temporal descrito no § 3º, do artigo 2º, ambas contidas na mesma norma do CNJ, as duas Entidades informam que estão encaminhando expediente ao Presidente do TJPB, em caráter de urgência, solicitando a constituição de grupo de trabalho para planejarem, em parceria com a administração do Tribunal de Justiça e a representação da magistratura estadual, a implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial.

3. Considerando a possibilidade de restabelecimento das atividades presenciais a partir do dia 15 de junho próximo, as duas Entidades informam que envidarão os esforços necessários a fim de acompanhar e fiscalizar a aplicação das condições exigidas pelo CNJ para o restabelecimento das atividades presenciais do Judiciário paraibano.

Por fim, as Entidades esclarecem que informações mais detalhadas sobre o que dispõe a Resolução do CNJ serão disponibilizadas ao longo dos próximos dias.

João Pessoa, 02 de junho de 2020.

Diretorias da ASSTJE-PB e do SINTAJ-PB