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Acuado por fortes denúncias de assédio moral, condições de tabalho inadequadas, não pagamento de horas extras, entre outras, encaminhadas pelo SINTAJ, sob o formato de Pedido de Providências, ao Conselho Nacional de Justiça, que também balizam o procedimento investigatário instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PB), o Presidente do TJPB, através do Ato da Presidência n. 63/2020, publicado no Diário da Justiça de 14 de dezembro, declara o encerramento do Projeto Digitaliza em todo o Estado da Paraíba, a partir do dia 18 de dezembro próximo.
Com a medida, o Presidente do TJPB busca não se responsabilizar pela consequências naturais das apurações das denúncias que estão em curso pelo CNJ e pelo MPT PB.
Recentemente, o Procurador Eduardo Varandas, do MPT PB, encamihou petição ao conselheiro do CNJ, responsável pela relatoria do Pedido de Providências inaugurado pelo SINTAJ naquela Corte Superior, solicitando urgência na apreciação do pedido de liminar para suspender o Projeto Digitaliza na Paraíba. Até a presente data, após a provocação do MPT PB, os autos encontram-se concluso para decisão.
O Sindicato considera a situação gravíssima e aguarda, da parte de ambas as instituições (CNJ e MPT PB), que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de assegurar que a manobra do Presidente do TJPB não prospere e que o mesmo seja devidamente responsabilizado pelas irregularidades constatadas no Projeto Digitaliza.
João Pessoa, 14 de dezembro de 2020
Presidente do SINTAJ PB
