NOTA DE ESCLARECIMENTO
18 de fevereiro de 2021
Resumo da Reunião das Entidades com o Presidente do TJPB
26 de fevereiro de 2021
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32/2020, chamada de Reforma Administrativa. O SINTAJ, atento aos atos governamentais e ativo na luta pela defesa dos servidores públicos, em especial os do serviço judiciário da Paraíba, faz questão de alertar a toda sociedade sobre a gravidade desta PEC, que pode destruir alicerces que mantém a segurança e funcionalidade do servidor e dos órgãos públicos.
Em uma análise realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), percebe-se que esta PEC tem o objetivo central de criar condições para que os chefes de Poderes possam se desfazer de órgãos e serviços públicos junto com seus funcionários. Além disso, a PEC cria condições para que as instituições públicas, que permanecerem sob a responsabilidade do Estado, possam ser administradas por organizações de direito privado, com o grave risco de perder a isenção na prestação do serviço à sociedade, seja em decisões, encaminhamentos ou contratações.
Confira a análise do DIEESE na íntegra:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec250reformaAdministrativa.pdf
