Assembleia Geral da ASSTJE e SINTAJ

Considerando:

1. Os conteúdos dos pareceres apresentados pelas assessorias jurídicas das duas Entidades, em relação à deliberação da última Assembleia, quanto ao ajuizamento de ação, no âmbito da Justiça do Trabalho na Paraíba, contra a retomada das atividades presenciais dos servidores do Judiciário paraibano;
   
   
2. A reversão jurídica ocorrida em relação ao movimento deflagrado pelos servidores do Judiciário de Sergipe, apresentado na Assembleia do dia 20 de agosto como referência a ser seguida pelas duas Entidades na Paraíba para o ajuizamento da ação em questão;
   
   
3. A decisão do Superior Tribunal do Trabalho de cassar a liminar concedida pelo juízo de primeiro grau da Justiça do Trabalho de Sergipe, que havia sido favorável à suspensão do retorno das atividades presenciais dos servidores do Judiciário daquela Unidade da Federação, com eventual repercussão dessa deliberação sobre os demais Estados e;
   
   
4. A necessidade de apreciação de medidas que poderão ser tomadas em relação ao formato da digitalização dos feitos criminais.

As diretorias da ASSTJE e do SINTAJ resolvem convocar, nos termos de seus estatutos sociais e em consonância com a legislação que rege a matéria, Assembleia Geral das categorias que as duas Entidades representam para o dia 01 de setembro, conforme Edital de Convocação que acompanha a presente matéria.

João Pessoa, 29 de agosto de 2020

Presidentes  da  ASSTJE  e do  SINTAJ