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Organizações de classe entre Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais de todo país estão se organizando na Jornada em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro.
O objetivo é demonstrar a importância dos servidores e a manutenção do serviço público, bem como desmistificar os elementos que compõem a base da proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal, detalhando os efeitos negativos da medida para o Estado, para as categorias de servidores públicos e para a própria sociedade.
De forma preliminar, destacam-se, entre os elementos essenciais da proposta, as seguintes alterações:
. Período de estágio probatório maior, chegando até a 10 anos;
. Período de dois anos de experiência antes ser empossado em cargo público e começar o estágio probatório;
.Diminuição dos salários iniciais;
.Diminuição da quantidade de carreiras;
.Previsão para flexibilização no regime de contratação, passando os novos servidores públicos a serem contratados via CLT;
.Previsão para que haja redução de jornada de trabalho com redução da remuneração;
A informação de que as medidas propostas atingirão apenas as próximas gerações de servidores públicos e que ficarão restritas apenas a esfera do serviço público federal é completamente falaciosa. Como já é de conhecimento geral, a base do governo no Congresso Nacional, apoiada por vários governadores e por setores neoliberais da elite econômica nacional, opera para estender os efeitos das medidas aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Além do mais, a Reforma Administrativa será aplicada apenas ao servidor e servidora pública, mas deixará de fora membros do Ministério Público, Parlamentares, Militares e Magistrados.
Nos próximos dias, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), em conjunto com os Sindicatos filiados, como o SINTAJ, estará realizando uma ampla discussão com sua base, objetivando encaminhar a contraofensiva a essa propostas de Reforma Administrativa que, de uma só vez, busca a diminuição do Estado, atenta contra as carreiras do serviço público e prejudica a sociedade.
João Pessoa, 08 de setembro de 2020
Direção do SINTAJ PB
