Edital de Convocação de Assembleia dos Filiados ao SINTAJ-PB

Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do SINTAJ-PB, nos termos dos artigos 14, do inciso II do artigo 18 e, por último, o artigo 64, todos do Estatuto Social da Entidade, e, em conformidade com a legislação vigente, considerando o que consta o Decreto Estadual de nº 40.304, que dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual, resolve CONVOCAR, em caráter exclusivo, os filiados da Entidade para participarem da Assembleia Geral dos filiados do Sindicato no dia 29 de abril de 2021, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda e última chamada, na modalidade virtual, pela plataforma do ZOOM, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 11.828, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, em 06 de janeiro de 2021, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial sobre reuniões e assembleias de pessoas jurídicas de direito privado, enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual nº 40.652, de 19 de outubro de 2020, em virtude da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), para apreciar e deliberar os seguintes pontos da pauta:

Pauta:

I - Informes.

II - Eleger os delegados do SINTAJ-PB que participarão do XII Congresso Nacional da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), nos termos do Edital de Convocação do evento, publicado no Diário Oficial da União, em 09 de março de 2021. Os delegados, em número de 07 (sete), nos termos do Estatuto da Federação, serão apresentados à mesa diretora da Assembleia, em chapa fechada, até o momento destinado a eleição da chapa de delegados.

Os delegados eleitos participarão das duas etapas do Congresso. A primeira, no dia 08 (oito) de junho de 2021, na modalidade virtual, para a escolha da nova diretoria executiva e do novo conselho fiscal da Federação. A segunda, no mês de dezembro de 2021, na modalidade presencial, com local a ser definido pela próxima direção da Federação, para o debate e deliberação dos rumos das lutas dos trabalhadores do Judiciário nos Estados.

III- Programa de Assistência à Saúde Suplementar (Res. n. 294/2019, do CNJ) e possibilidade de incremento no auxílio-saúde

IV – Encaminhamentos.

João Pessoa – PB, 21 de abril de 2021

Diretoria Executiva do SINTAJ-PB