Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual

Em atendimento a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a administração do Tribunal de Justiça, por intermédio do Edital nº 17/2021, publicado no Diário da Justiça no último dia 21 de junho, abriu a oportunidade para que servidores do 1º e 2º graus possam se candidatar para compor as comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual.

Os interessados deverão se inscrever pela intranet, de acordo com o edital, até as 17:00 horas do dia 09 de julho (sexta-feira), pelo link correspondente.

Para o SINTAJ PB, a inciativa do CNJ contribui para o combate mais efetivo às várias formas de assédio praticadas contra os servidores, no âmbito dos judiciários estaduais.

Como exemplo, pode-se avaliar a importância da medida a partir da existência da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que tramita no âmbito da Justiça do Trabalho, que visa apurar responsabilidades da gestão anterior do TJPB diante do assédio moral organizacional praticado contra servidores que atuaram no Projeto Digitaliza.

Como resultado das apurações do MPT, as apurações concluíram que o Tribunal de Justiça da Paraiba, na gestão anterior, executou o Projeto Digitaliza, que visava a digitalização dos processos físicos, através da exploração do trabalho sob forma degradante contra seus servidores. Foram constatadas práticas de assédio moral organizacional, sobrecarga de horas trabalhadas, deficiência quanto ao material de expediente, imposição de metas irrealizáveis, falta de pagamento de horas extras comprovadamente trabalhadas, entre outros elementos.

Diante do exposto, considerando que o combate efetivo contra as forma de assédio deve ser constante, o sindicato incentiva os servidores a registrarem suas candidaturas para as comissões, principalmente as do 1º grau. 

João Pessoa, 08 de julho de 2021

Diretoria do SINTAJ