Salários dos servidores públicos em perigo no Senado da República
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Presidente do TJPB nega pedido do SINTAJ e causa indignação dos servidores
6 de maio de 2020
A propósito de notícia que circulou acerca do pagamento de horas extras a servidores detentores de cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba, a ASSTJE e o SINTAJ esclarecem que solicitaram da Presidência da Corte, na data de hoje, informações acerca do efetivo pagamento da verba, como também sobre os parâmetros utilizados para viabilizar tal pagamento.
Os pedidos tiveram por base a Constituição Federal (arts. 5º, inc. XXXIII e 37) e a Lei de Acesso à Informação, que determina o fornecimento imediato dos dados solicitados.
Prestadas as informações, tal como solicitado, serão adotadas as medidas pertinentes à discussão sobre a legalidade de tais pagamentos perante os órgãos competentes, notadamente o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.
João Pessoa, 05 de maio de 2019
Direções do ASSTJE e SINTAJ
