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O evento aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro e tratou de discussões técnicas dos advogados dos sindicatos
Na última semana, aconteceu o I Encontro das Advogadas e Advogados dos Sindicatos da Justiça Estadual organizado pela Fenajud. Sediado no Rio de Janeiro, a programação do evento foi dividida entre os dias 17 e 18 e abordou pautas técnicas dos advogados dos sindicatos com a presença do coordenador geral da Fenajud, Alexandre Lima, o coordenador jurídico da Fenajud, Alexandre Pires, e demais membros da pasta.
“O I Encontro de Advogados foi um sucesso. É importante que tenhamos um grupo para poder debater, tecnicamente, questões jurídicas relacionadas ao servidor público. Agora, os advogados podem se inteirar sobre as pautas discutidas em todos os estados para trabalhar numa melhor defesa. O evento veio para ficar e já esperamos o próximo”, declarou Pires.
Na manhã de quinta-feira (17), a abertura contou com o lançamento da plataforma de atendimento e debates e explanação de teses jurídicas dos servidores do poder judiciário nos estados. Em sequência, Arão Neto, advogado da Fenajud, Alzimar Andrade, do Sindjustiça-RJ, e a advogada Vitória Menezes compuseram a mesa e discutiram sobre o desvio de função do servidor do poder judiciário e foi proposto que as decisões judiciais relativas ao tema sejam compartilhadas.
Já no período da tarde, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a defesa do servidor do poder judiciário foram os temas debatidos com a presença de Alexandre Pires, Yuri Paulino, advogado do Sintaj-PB, e Leonardo Barros, do Sindijus-MG, que mediaram as pautas. A ideia é que seja reenviado o formulário para levantamento das informações dos PADs nos estados. Além disso, também foi deliberado que seja acrescentado ao formulário de pesquisa o levantamento de quais estados têm o Termo de Adicionamento de Conduta (TAC).
A atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi colocada em pauta para que haja padronização dos PADs, capacitação de quem julga ações de assédio moral e uma comissão processante. Para isso, foi criado um grupo de trabalho formado por advogados com o objetivo de elaborar propostas de formatação do PAD no Brasil no CNJ.
Já na sexta-feira (18), Raquel Magrin, advogada do Sindijus-PR, Nelson Lara, coordenador regional do Sudeste da Fenajud, e Marcos Veleda, diretor do Sindjustiça-RS, trouxeram para discussão as alterações da previdência social para o servidor público ocorridas a partir da Emenda 103/2019, que trata sobre a reforma previdenciária. Também foram informadas as decisões judiciais na Bahia e no Ceará, que permitiu a Fenajud de ingressar com ADI para tratar da Lei Estadual de Reforma Previdenciária.
Grupo de Advogados
Ao final do evento, foi criado um grupo no Whatsapp do Encontro de Advogados. A ideia é que os advogados dos sindicatos estaduais se reúnam e troquem informações sobre suas pautas.
