Informações Sobre a Assembleia Geral Extraordinária Conjunta Convocada Pela ASSTJE/SINTAJ

Na tarde do dia 11 de fevereiro último, foi realizada no Fórum Cível da Capital a Assembleia Extraordinária Conjunta convocada pela ASSTJE e pelo SINTAJ. Contando com um bom número de participantes, foram aprovadas importantes decisões sobre o encaminhamento das lutas em defesa dos direitos e interesses dos servidores. Seguem as mais importantes:

1. A Assembleia concedeu autorização de forma expressa às duas Entidades para que essas, após a análise da Medida Provisória n. 290/2020 por parte da assessoria jurídica, ingressem com ação judicial competente contra o Governo do Estado e/ou Tribunal de Justiça, a fim de tentar garantir a extensão dos efeitos da concessão do aumento remuneratório no percentual de 5%, exclusivamente para os servidores associados/filiados à ASSTJE e ao SINTAJ;

2. A Assembleia concedeu autorização de forma expressa às duas Entidades para que essas ingressem com ação judicial e/ou procedimento administrativo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir que a gratificação de produtividade, consolidada no PCCR dos servidores, seja aplicada em favor de todos os servidores do poder judiciário estadual, ao invés de apenas um pequeno segmento, como pretende o TJPB;

3. A Assembleia concedeu autorização de forma expressa às duas Entidades para que essas ingressem com ação judicial e/ou procedimento administrativo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a majoração na ordem de até 200% na remuneração dos juízes leigos, que passam dos atuais R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para R$ 9.686,04 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quatro centavos);

4. A Assembleia se posicionou contrária à Reforma da Previdência Estadual nos termos como apresentada pelo Governador do Estado;

5. Ficou aprovado que, no mês de março, haverá uma nova Assembleia, esta com a presença exclusiva dos filiados do Sindicato, com o objetivo de apreciar e deliberar possível mudança na política de realização de festas que, tradicionalmente, ano a ano, são patrocinadas pelo Sindicato;

6. Foi autorizada a utilização de outdoors para denunciar a política de arrocho salarial praticada pelo presidente do TJ contra os servidores do Judiciário;

7. Como forma de garantir maior comodidade, foi deliberado que a próxima assembleia terá início, em segunda chamada, a partir das 15:00 horas.

8. Restou definido que as duas Entidades irão encaminhar novo expediente ao Presidente do TJPB, com o objetivo de requerer audiência para discutir a concessão de aumento remuneratório.

9. Por fim, foi aprovado que será realizada nova Assembleia para o mês de abril próximo. A data, horário e local serão informados pelas direções das duas Entidades no momento oportuno.

João Pessoa, 13 de fevereiro de 2020.

Diretorias da ASSTJE e do SINTAJ