NOTA DE ESCLARECIMENTO – Eleições para comitês orçamentário e de priorização do 1° grau

Em relação às eleições para a composição dos Comitês Orçamentário e o de Priorização do 1º Grau, os diretores da entidade têm a afirmar que:

1. Os Comitês (Orçamentário e de Priorização do 1º grau), de acordo com resolução do CNJ, são formados por membros escolhidos pelos segmentos que compõem o judiciário estadual (magistrados, servidores e da própria administração do tribunal de justiça);

2. De acordo com as normas que regem o processo de escolha das Entidades de Classe, representativas dos servidores, para quaisquer dos dois comitês, só as de cunho Sindical (SINDOJUS, SINJEP e SINTAJ) podem exercer a titularidade.

2.1 Por esse critério, as Associações (ASSTJE, AOJEP e a ANAJUD) apenas podem exercer o direito ao voto. À essas é vedada a possibilidade de serem eleitas para quaisquer das duas titularidades (Comitê Orçamentário ou de Priorização do 1º grau).

3. No interior dos dois Comitês, a relação que se estabelece entre as Entidades Sindicais e os demais membros é de cunho institucional.

4. No processo de escolha da Entidade Sindical, titular do Comitê Orçamentário, o SINTAJ tentou pactuar com o SINDOJUS um rodízio na indicação, pois este último esteve à frente deste Comitê nas duas últimas gestões. A proposta não foi aceita.
Partindo para a eleição, o SINTAJ recebeu, além do seu próprio, os votos do SINJEP e da ASSTJE.
O SINDOJUS recebeu o voto de si mesmo e o da ANAJUD.

5. A Entidade Sindical escolhida para figurar como membro titular de um Comitê não pode disputar a titularidade do outro.

6. No processo de escolha do membro titular do Comitê de Priorização do 1º Grau, o SINDOJUS voltou a apresentar candidatura à titularidade. Não obteve sucesso, pois teve apenas seu próprio voto. O SINJEP, além do seu, recebeu os votos da ANAJUD, ASSTJE e do SINTAJ.

7. Pactuado com o Des. Fred Coutinho, presidente do Comitê de Priorização do 1º Grau, razão dos votos das Entidades, restou que os temas a serem tratados serão, de forma preliminar, debatidos com as Entidades de Classe. O objetivo é tentar uniformizar as posições das Entidades.

8. As normas para escolha das representações de classe, titulares nos dois Comitês, constam dos regimentos internos de ambos os Comitês, não podendo essas serem alteradas sem a anuência dos dois colegiados.

João Pessoa, 13 de setembro de 2019

Vladnei Gonzaga
Diretor Presidente do SINTAJ

José Ivonaldo Batista   
Diretor Vice-Presidente do SINTAJ

Camilo Amaral     
Diretor de Finanças do SINTAJ