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9 de agosto de 2019
A presente nota tem como objetivo esclarecer a questão da mudança do horário de funcionamento do judiciário Paraibano
Como forma de combater as fake news, bem como todo terror psicológico que ela produz, o SINTAJ-PB vem a seus associados, esclarecer o conteúdo do despacho do Ministro Relator Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, de n. 4.598, que tramita no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF, que trata de tema relacionado a fixação de período de funcionamento de unidades do Poder Judiciário da Paraíba, com vistas ao atendimento ao público. Nesse sentido, afirma que:
1. O Ministro suspendeu os efeitos da Resolução nº 09/2018 da Presidência do TJPB, que disciplinava unicamente o horário de funcionamento do almoxarifado central da Comarca de João Pessoa, como sendo, ininterruptamente, de segunda a quinta-feira, das 07:00 às 19:00 horas e na sexta-feira, das 07:00 às 14:00 horas.
2. Restabeleceu o horário de funcionamento do almoxarifado da Capital, como sendo o mesmo do disciplinado pelo artigo 4º, da Resolução nº 14/2010, do TJPB.
Por esse artigo, os Juizados Especiais, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas da Capital e de Campina Grande, as Varas da Infância e da Juventude da Capital e de Campina Grande, os setores de distribuição, protocolo dos fóruns, as Diretorias dos Fóruns das Comarcas da Capital e de Campina Grande e, novamente, o almoxarifado, funcionarão, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 19:00 horas.
3. A matéria está sendo apreciada pela assessoria jurídica da Entidade, a qual compete emitir juízo de valor mais apurado.
Diante desses esclarecimentos, fica patente que são completamente inverídicas as informações divulgadas nos grupos de whatsApp, principalmente da Capital, que, supostamente, davam conta de que estava em curso mudanças substanciais na jornada de trabalho dos servidores do judiciário estadual.
O Sindicato reitera a disposição de bem informar seus filiados e combater veementemente a maldosa prática do FakeNews.
João Pessoa, 06 de agosto de 2019
Diretoria do SINTAJ-PB
