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Dando continuidade à publicação de matérias que abordam temas relacionados as questões orçamentárias e fiscais do TJ que repercutem diretamente sob as demandas dos servidores, entre elas a reposição salarial, o SINTAJ passa agora a comentar os gastos com pessoal
.Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem por objetivo a apresentação de resultados da gestão fiscal, em especial os decorrentes dos gastos com Pessoal e Encargos, segundo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse instrumento de transparência é publicado a cada quadrimestre no ano, e apresenta um resultado com dados anualizados. Por exemplo, as informações constantes do RGF do primeiro quadrimestre de 2019 apresenta um resultado acumulado de maio de 2018 a abril de 2019.
O RGF do 1º Quadrimestre de 2019 mostra que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comprometeu 5,31% da Receita Corrente Liquida, no que tange às despesas com pessoal. Esse percentual ficou abaixo tanto do limite prudencial (5,7%), como do limite de alerta (5,4%), demonstrando, assim, que o TJPB está com um gasto de pessoal dentro dos limites ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estas informações demonstram que, de maio de 2018 a abril de 2019, a despesa total com pessoal do TJ-PB foi de R$ 523.407.892,59, valor -0,14% inferior (em termos nominais) às despesas apresentadas no relatório do último quadrimestre de 2018.
A Receita Corrente Liquida, de acordo com o relatório do 1º quadrimestre de 2019, foi de R$ 9.852.087.163,58, frente a um valor de R$ 9.593.439.616,37 apresentado no quadrimestre anterior, demonstrando, assim, um crescimento nominal 2,63% de um período para o outro. Comparando com o relatório do mesmo período de 2018, observa-se um crescimento nominal de 6,40%.
Os números demostram que o TJPB continua em uma situação confortável no que compete aos gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Liquida do Estado da Paraíba. Observa-se que ele ainda teria condições de aumentar as despesas com pessoal em cerca de R$ 38,161 milhões, sem ultrapassar o limite prudencial, e R$ 8,604 milhões, sem deixar cumprir o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme demonstra o gráfico 1, nota-se que, do ponto de vista do cumprimento dos limites ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, com um percentual de 5,31%, abaixo do limite de alerta, o TJPB passa pelo melhor momento desde o 1º quadrimestre de 2015.
Gráfico 1: Evolução do percentual de comprometimento da Receita Corrente Liquida com as despesas com pessoal do Tribunal de Justiça da Paraíba - 1º Quadrimestre de 2015 ao 1º Quadrimestre de 2019
Em síntese, o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano permite compreender que existem, sim, condições para a solução pactuada da principal demando financeira dos servidores do judiciário estadual, a data-base.
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Campina Grande, 27 de junho de 2019
Diretoria do SINTAJ
