PEC 63/2013 – Mais uma armadilha contra os servidores do Judiciário
25 de abril de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO I CONGRESSO DO SINTAJ PB
3 de maio de 2022
Com a presença de um bom número de participantes, o SINTAJ PB realizou mais uma assembleia de seus filiados.
De forma resumida, as deliberações foram as seguintes:
I - Congresso Interno do SINTAJ PB: Será realizado entre 01 de setembro e 31 de outubro de 2022 em João Pessoa com o tema “JUSTIÇA, DEMOCRACIA E O JUDICIÁRIO NA ERA DIGITAL”. A Comissão organizadora será composta pelos membros da diretoria executiva do sindicato e o percentual de delegados, entre natos e eleitos, representando o conjunto da base do SINTAJ PB, será de 10%, no mínimo, a 15%, no máximo, do quantitativo de filiados do SINTAJ PB. O edital de convocação do I CONSINTAJ PB será divulgado em até 10 dias.
II - Deliberação sobre pedido de autorização expressa para que o Sindicato ingresse com ação de cobrança contra o Governo do Estado, nos termos do parecer da assessoria jurídica aprovado pela diretoria executiva da entidade: A assembleia concedeu autorização expressa, conforme determinação do STF, para que o sindicato, por sua assessoria jurídica, ingresse com a citada ação judicial, cobrando que o Estado seja condenado a pagar aos servidores do judiciário, filiados ao sindicato, os 10% concedidos apenas aos servidores do poder executivo estadual, no início deste ano.
III – Início das tratativas para novo PCCR: foi aprovado que no prazo máximo de 30 dias será divulgada no site da entidade a proposta de texto do sindicato do novo PCCR. O sindicato recepcionará as contribuições dos servidores, bem como das demais entidades de classe e do DIEESE com a intenção de construir um documento (proposta de novo PCCR) coeso, único das entidades, coerente, sistematicamente adequado às previsões orçamentária e fiscal do TJPB.
IV - Em relação as remoções dos servidores, foi provado que o sindicato, por sua assessoria jurídica, irá ingressar com processo administrativo perante o tribunal de justiça com o intuito de questionar o modelo adotado nos procedimentos de remoção dos servidores. No geral, a avaliação dos presentes é que os atuais deferimentos e/ou indeferimentos dos pedidos de remoção dos servidores não obedecem a lógica da resolução que regulamenta a matéria.
Devido o avançado da hora, após consulta à plenária, os trabalhos da assembleia foram suspensos, devendo ser retomados em outra oportunidade em data a ser designada pela diretoria da entidade, para apreciar os pontos faltosos da pauta.
João Pessoa, 27 de abril de 2022
Diretoria do SINTAJ PB
