Resumo da Reunião com o Presidente do TJ sobre a Proposta de Aposentadoria Voluntária de Servidores do Judiciário

A quarta reunião entre as Entidades e o Tribunal de Justiça, contando com a presença do Desembargador Presidente, para tratar do tema PINAV (Programa Incentivado de Aposentadoria Voluntária) para servidores trouxe avanços em relação à última reunião.

1 - Em petição encaminhada no dia 14 de maio de 2025, o SINTAJ e o SINDOJUS, com apoio da ASSTJE, solicitaram alterações na proposta originalmente apresentada pelo TJPB.

2 - Dos diálogos com a administração do TJPB, resultaram:

A) Ampliação do valor máximo destinado à indenização pela adesão ao PINAV, anteriormente fixado em R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) para atuais R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

B) Adoção de pagamento escalonado das indenizações, de forma a garantir que valores menores sejam recebidos em menor número de parcelas.
Pela proposta original, as indenizações, independentemente do total a ser recebido pelo servidor que aderir ao PINAV, seriam pagas em 12 parcelas de igual valor.

C) O PINAV, inicialmente, deverá ser implantado ao longo de 5 anos, começando no segundo semestre de 2025 e com previsão de se estender até 2029.

D) Para cada ano será publicado um edital específico, contemplando as faixas de idade para o ano em questão, da maior para a menor. Exemplificando: para 2025 (primeiro ano do programa), as idades de 74, 73, 72 e 71 anos. Para 2026 (segundo ano do programa), outro rol de idades até 2029 (quinto ano do programa), as idades de 60, 59, 58 ou menos.

E) Haverá também um percentual das vagas destinado aos servidores que estejam recebendo abono de permanência e sejam portadores de doença grave.

A minuta do Anteprojeto de Lei foi apresentada, porém ficou de ser ajustada com os avanços acima mencionados.

Mais informações serão prestadas a partir do momento que as entidades recebam o texto final do projeto de lei.

Diretorias da ASSTJE e do SINTAJ