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O SINTAJ-PB participou, no último dia 5 de maio, de reunião com a FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e demais coordenadores e coordenadoras de sindicatos afiliados, no âmbito do Conselho de Representantes (CR), de modo virtual. A reunião teve como ponto central o debate em torno da PEC 63/13, que pretende instituir, para os integrantes do Ministério Público (MP) e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal, parcela mensal de valorização por tempo de exercício. Após ouvirem sobre os malefícios da proposta, o Conselho deliberou, por unanimidade, em manter posição contrária à aprovação da PEC e mobilizar o maior número de entidades e servidores para dialogar com parlamentares sobre a rejeição da mesma.
Em resumo, com a PEC 63/2013 a valorização por tempo de exercício será calculada na razão de 5% da remuneração do respectivo cargo, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de trinta e cinco por cento de adicional. Trata-se, pois, de tentar resgatar, apenas para membros do judiciário e do ministério público nacionais, uma espécie de benesse para as duas categorias que, reconhecidamente, já percebem os mais altos salários do serviço público desse país.
Dentre as ações a serem realizadas, ficou definido que a Federação promoverá uma campanha nacional, com apoio dos sindicatos, para mobilizar a sociedade sobre os prejuízos da Proposta e alertar a classe trabalhadora do país quanto à aprovação da medida. A campanha visa ainda divulgar como a PEC poderá gerar impacto negativo significativo na economia do país. O tema será remetido à colegiada, onde fará a discussão da campanha contra a PEC 63, em termo de aspectos operacionais.
O coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, fez um panorama da PEC 63/13, onde citou a atuação da Fenajud dentro do Congresso Nacional nos últimos meses e os diálogos feitos com líderes. Complementando a fala, o coordenador de Assuntos Jurídicos, Alexandre Pires e o Secretário-geral da entidade, José Ivonaldo, dissertaram sobre os imensos prejuízos as servidoras e os servidores do Judiciário Federal e nos Estados, pois, sua adoção impactará negativamente os orçamentos dos tribunais, criando uma quase impossibilidade de reajustes salariais para esses trabalhadores, que seguem há anos amargando perdas salariais e ausência de políticas que garanta vencimento justo.
A coordenação colegiada da Fenajud apontou ainda que apenas o esforço concentrado do movimento sindical, composto pelas entidades sindicais representativas dos servidores do Judiciário nos Estados, é capaz de deter o andamento e possível aprovação desse novo absurdo.
Fonte: Fenajud
