Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Serviço Público
12 de março de 2020
Diante da iminente adoção de medidas de contingenciamento por parte do TJPB, Entidades se colocam na defesa dos interesses dos servidores
27 de março de 2020
O SINTAJ/PB e a ASSTJE/PB solicitaram a adoção de medidas para combater possível disseminação do Coronavírus nas fileiras do judiciário estadual.
As Entidades requereram ao Presidente que:
I - Decrete o regime de teletrabalho como preferencial por prazo não inferior a 30 (trinta) dias, tendo como prioridade os servidores:
a) portadores de doenças respiratórias crônicas;
b) que estejam gestantes;
c) pais de filhos menores de 05 (cinco) anos;
d) acima de 60 (sessenta) anos.
II – Determine, diante do mesmo prazo, que as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Paraíba funcionem com o mínimo de servidores necessários à continuidade da prestação jurisdicional em sistema de rodízio;
III – Determine, pelo mesmo período, a suspensão das disposições normativas que restringem o percentual de servidores em teletrabalho, bem como as que estabelecem o acréscimo de produtividade para essa modalidade.
Entre as justificativas, as Entidades sustentam que, via de regra, as atividades dos profissionais que atuam nos cartórios judiciais são desenvolvidas em unidades fechadas, com pouca ou nenhuma ventilação externa, e em contato próximo entre as pessoas, cenário que potencializa o receio de contaminação pelo vírus entre os servidores do judiciário paraibano.
Para as Entidades, diante da caracterização da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação impõe a necessidade de adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde das populações. Tudo como forma de evitar e/ou diminuir a disseminação da doença.
Por fim, as Entidades sustentam que outros Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, além dos Poderes Executivos de vários Estados da Federação, já implementaram medidas fortes para minimizar o risco de contágio do Convid-19.
João Pessoa, 15 de março de 2020.
Direção do SINTAJ PB e Direção da ASSTJE/PB
