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O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ-PB) vem a público manifestar veemente repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. A medida, que supostamente visa modernizar o Estado, na realidade representa um grave retrocesso aos direitos dos servidores públicos e ao próprio funcionamento do serviço público brasileiro.
A PEC 32 propõe mudanças profundas na estrutura do funcionalismo, como a extinção de carreiras, a precarização das relações de trabalho e a flexibilização de concursos públicos, abrindo espaço para contratações temporárias sem garantias de estabilidade. Além disso, a proposta cria um regime diferenciado para novos servidores, com restrições a direitos fundamentais, como progressão na carreira e aposentadoria.
"Essa reforma é um ataque direto aos servidores públicos e ao princípio constitucional da valorização do trabalho. O SINTAJ-PB não vai aceitar medidas que desmontem o Judiciário e prejudiquem os técnicos e analistas que garantem o funcionamento da Justiça no estado", afirma Wlamir Feliciano, diretor-presidente do SINTAJ-PB.
O SINTAJ-PB está em total sintonia com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que vem se posicionando firmemente contra a Reforma Administrativa, participando ativamente de mobilizações, audiências públicas e atividades no Congresso Nacional para barrar a aprovação da PEC 33. A Fenajud tem alertado sobre os impactos negativos da proposta e reforçado a necessidade de união de todas as categorias do Judiciário em defesa dos direitos conquistados.
O diretor financeiro do SINTAJ-PB e também membro da diretoria da Fenajud, José Ivonaldo, reforça a preocupação: "A PEC 32 não é uma reforma, mas sim um desmonte. Ela fragiliza o serviço público, reduz a qualidade dos serviços prestados à população e abre portas para a terceirização e o clientelismo político. Não podemos permitir que isso aconteça".
Assim como outras entidades representativas do funcionalismo público, o SINTAJ-PB alerta que a proposta não resolve os problemas estruturais do país e só serve para retirar direitos históricos dos trabalhadores. O sindicato convoca todos os técnicos e analistas do Judiciário paraibano a se mobilizarem contra essa medida e defenderem um serviço público forte, eficiente e digno.
A luta é de todos! Unidos, vamos barrar a PEC 33!
