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É com muita satisfação que a direção do SINTAJ PB informa aos servidores que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (25), reconheceu, em última instância deliberativa, o direito dos servidores do Judiciário da Paraíba ao recebimento do valor relativo ao aumento de uma hora na jornada de trabalho.
Por maioria de votos, o colegiado da Turma, no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1245315, interposto pelo Estado da Paraíba, reconheceu que o aumento da jornada de trabalho deve ser acompanhado do aumento da remuneração.
A diretoria do Sindicato e sua assessoria jurídica, tendo ciência do importante papel que desenvolveram para o desfecho satisfatório da demanda, dedicam a vitória alcançada aos servidores do Judiciário paraibano.
Após o trânsito em julgado, a ação retornará à Paraíba para efeito de execução da decisão.
Os servidores beneficiados serão informados, oportunamente, sobre as próximas etapas.
João Pessoa, 26 de maio de 2021
Diretoria do SINTAJ PB
