SINTAJ e ASSTJE são contra a PEC do quinquênio e denunciam que a proposta põe em risco o funcionalismo público
6 de maio de 2024SINTAJ, ASSTJE e SINJEP participam de Audiência Pública na ALPB sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias
22 de maio de 2024Na tarde desta quinta-feira (16/05), representantes do SINTAJ, ASSTJE e SINJEP reuniram-se com a presidência do TJPB para tratar do incremento no auxílio-saúde, do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e dos plantões remunerados. Esta é uma ação continuada das entidades, que trataram dos temas na última terça-feira, dia 14, com o presidente da Associação dos Magistrados e a diretoria financeira do TJPB.
Foi apresentada ao presidente, Des. João Benedito, que a solicitação do acréscimo de R$ 400,00 no auxílio-saúde já está devidamente encaminhada com o setor financeiro do TJ. Atendendo às solicitações constantes dos servidores, as entidades cobraram um posicionamento do Tribunal até o mês de julho, levando em consideração as limitações da lei de responsabilidade fiscal. O presidente comprometeu-se a avaliar a solicitação junto à diretoria de finanças.
Sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada, o presidente manifestou preocupação com o tema. As entidades sustentam a necessidade de o assunto ser discutido, formal e institucionalmente, com a categoria através de suas representações. Para tanto, as três entidades deverão nos próximos dias encaminhar expediente ao presidente solicitando a ampliação do debate sobre esse importante ponto das reivindicações dos servidores.
Na mesma ocasião, os representantes também conversaram com a juíza auxiliar da presidência, Micheline Jatobá. Na oportunidade, as entidades cobraram a definição do texto da resolução que pretende regulamentar os plantões remunerados. A magistrada, diante das argumentações apresentadas, comprometeu-se a liberar o texto final nos próximos dias. Com isso, é possível que a matéria vá para apreciação já no próximo Pleno Administrativo.