SINTAJ, ASSTJE e SINJEP participam de Audiência Pública na ALPB sobre Lei das Diretrizes Orçamentárias

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quarta (22), a Audiência Pública para discussão da proposta do Governador da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, após aprovada pelos deputados, deve orientar a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025. Para terem suas demandas ouvidas, os servidores do judiciário paraibano foram representados por diretores do SINTAJ, ASSTJE e SINJEP.

Na Audiência, os representantes das entidades sindicais apoiam a mudança da regra apresentada pelo Governador sobre o repasse do duodécimo para o Judiciário Estadual no próximo ano, que está estabelecida em 4% em relação ao deste ano. O movimento sindical da Paraíba e os representantes dos demais poderes (Legislativo e o Judiciário) pleiteiam que incremento seja maior.

Para Jose Ivonaldo, representante do SINTAJ na Audiência, 2025 trará desafios importantes que precisam ser superados adequadamente. Entre eles está o reajuste remuneratório, a adoção de um Programa de Aposentadoria Voluntária, reforma do PPCR, entre outros pontos.

Para José Waldez, representante da ASSTJE, as entidades vão continuar insistindo no diálogo com a administração do TJ com o objetivo de avançar na pauta de reivindicação dos servidores. Para João Ramalho, representante do SINJEP, pontuou que estes recursos não podem ser monopolizados pela magistratura.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, uma nova audiência pública será realizada no município de Sousa na próxima sexta-feira (24), quando também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.