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O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB), por intermédio desta, vem a público expressar sua preocupação com os rumos que estão sendo impostos à justiça estadual.
Alertamos que, ao longo dos últimos anos, os servidores têm sofrido com a falta de valorização de suas funções. É de conhecimento público que o judiciário estadual possui número de servidores abaixo do necessário para o atendimento das atividades jurisdicionais. Além disso, os salários destes encontram-se defasados, com quase 03 (três) anos sem aplicação da regra que garante a reposição das perdas salariais. Ainda é importante destacar a precariedade dos equipamentos utilizados nos cartórios judiciais em toda a Paraíba. No conjunto da obra, esse cenário explica, em grande medida, a baixa qualidade do serviço jurisdicional prestado à sociedade.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Paraíba encontra-se em último lugar no quesito produtividade dos magistrados e o terceiro pior entre os servidores. Esta realidade é algo que nos incomoda profundamente. Enquanto isso, o atual presidente da Corte Estadual apresenta proposta de desinstalação, sinônimo de fechamento, de 16 comarcas no Estado. A iniciativa, caso seja aprovada pelo Pleno do TJPB, afetará mais de 120 mil pessoas em toda a Paraíba. Os segmentos sociais mais afetados serão, justamente, aqueles mais carentes dessas cidades, pois, a partir do fechamento dos fóruns, terão que se deslocar para outras cidades a fim de tentar garantir o mínimo de tramitação aos seus processos.
Sob o pretexto de enxugar a máquina judiciária estadual, pretendem restringir o acesso da sociedade à própria Justiça e promovem o mais severo achatamento salarial de seus servidores de toda a história do poder judiciário estadual. Na contramão do suposto esforço para conter gastos, a atual direção da Corte Estadual estuda a possibilidade de concessão de auxílio-saúde à magistrados que, atualmente já rercebem média salarial na ordem de 30 mil reais por mês.
Em resposta a esse quadro de descaso com os servidores e de falta de respeito com a população paraibana, os servidores do Judiciário têm realizado, ao longo das últimas semanas, uma série de atos públicos em defesa da Justiça para todos e pela valorização desses mesmos profissionais. Estão sendo cobradas, além do respeito à sociedade que mantém a máquina judiciária em atividade, o cumprimento da Lei da data-base, o não fechamento das 16 comarcas e melhores condições de trabalho.
João Pessoa, 15 de outubro de 2019
Diretoria do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB)
