O Presidente do Tribunal de Justiça encaminhou expedientes aos Comitês Orçamentário e de Priorização do 1º Grau dispondo, entre outras iniciativas, sobre a política de desinstalação de comarcas na Paraíba.
Em desfavor de dezenas de servidores e das populações das cidades a serem atingidas, o documento sugere a desinstalação, sinônimo de fechamento, de 16 (dezesseis) comarcas no Estado. Nessas, os processos deverão ser redistribuídos para outras comarcas, conforme a tabela abaixo:
A matéria já foi aprovada nos dois comitês. O próximo passo, a curto prazo, deverá ser o encaminhamento de projeto de resolução para apreciação do Tribunal Pleno (última instância deliberativa do TJPB).
Para o SINTAJ, que abriu a divergência em relação ao tema, a medida impõe gravíssimos prejuízos aos cidadãos das cidades atingidas, bem como aos servidores.
Entre outros aspectos negativos, destacam-se:
Na maioria esmagadora das vezes, essas populações são reconhecidamente carentes, que se utilizam da justiça gratuita e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades/comarcas.
Some-se a isto os servidores que, forçados a exercer suas atividades em outras comarcas, além do prejuízo financeiro pelo não pagamento de sua data-base, terão que arcar com o substancial aumento nos custos dos seus novos deslocamentos.
Para 2020, o orçamento previsto é na ordem de 668 milhões de reais. Um acréscimo de 32 milhões de reais, quando comparado a 2019.
Traduzindo, os dados sobre o orçamento do Tribunal de Justiça afastam a necessidade de diminuição do quantitativo de comarcas no Estado.
Nas duas reuniões dos comitês, no conjunto da obra, foram também aprovados outros pontos. Em destaque:
1 – Criação de mais 35 cargos de assessores de magistrados de 1º grau e adoção de novo aumento para esse segmento, na ordem de 10%.
2 - Elevação das Comarcas de São Bento, São José de Piranhas, Água Branca e Coremas de primeira entrância para a segunda entrância. As justificativas, de acordo com o documento apresentado, são:
São Bento: “... o juiz possa exercer as funções eleitorais e da diretoria do fórum, além de contar com dois assessores de gabinete (um da própria comarca e outro proveniente da comarca de Paulista), bem como os servidores oriundos da comarca agregada”.
São José de Piranhas: “... o juiz exercerá as funções eleitorais e a direção do fórum, contando com toda a força de trabalho oriunda de Bonito de Santa e, inclusive, a assessoria”.
Água Branca e Coremas: “ ... a elevação para a segunda entrância facilitará a permanência de magistrados naquelas localidades”
Por fim, a direção da Entidade, em reunião ocorrida no dia 21, que contou com a presença de servidores de várias comarcas que correm risco de serem fechadas, ratificou posicionamento contrário a aprovação dessas medidas.
Na mesma ocasião a diretoria reafirmou a disposição de realizar as mobilizações/atos públicos em protesto contra o não pagamento da data-base, bem como contra as medidas acima descritas.
Campina Grande, 23 de setembro de 2019
A Diretoria