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Aprovada pelo Conselho da Magistratura em sessão realizada na última sexta-feira (09.08.19), foi publicada no DJe de hoje (12.08.19), a Resolução n. 04/2019, que trata do sistema de trabalho em compartilhamento.
O SINTAJ acompanhou a tramitação do processo administrativo que resultou na edição do Ato, tendo apresentado pontos que entendia relevantes e merecedores de consideração, tais como a delimitação de responsabilidades, necessidade de treinamento dos servidores e a necessidade de regulamentação da gratificação de produtividade ou adoção de gratificação de atividade especifica pelas novas atribuições.
Durante a sessão o SINTAJ ressaltou a preocupação corrente entre os servidores no sentido de que a prática de tais atos possa resultar em responsabilização por parte dos servidores, especialmente aqueles sem formação técnica que os habilite a realizar este tipo de tarefa.
Estas questões foram objeto de considerações não apenas por parte da Presidência, como também pelos demais integrantes do Conselho, dentre os quais se destaca o Corregedor-Geral de Justiça.
A divulgação oficial do texto final do Ato na data de hoje possibilitará um novo diálogo junto ao Tribunal, tomando por base, inclusive, o que fora dito por ocasião da sessão da última sexta-feira.
O que se espera da parte do Tribunal é um firme compromisso com a preparação dos servidores, bem assim a implantação da gratificação de produtividade, que há tempos carece de regulamentação por parte daquela Corte.
Por fim, a Entidade defende que a implantação de rotinas, como a aqui tratada, depende do envolvimento dos servidores e, que esse engajamento, não pode ser exigido sem a efetiva implantação de uma política remuneratória compatível com as novas exigências.
João Pessoa, 12 de agosto de 2019
À Diretoria
