NOTA DE ESCLARECIMENTO
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18 de setembro de 2023
O SINTAJ divulga a relação dos servidores, associados à antiga ASTAJ, que fazem parte da Ação
contra a PBPREV, ingressa em 2011, já transitada em julgado.
OBSERVAÇÕES
A relação contém os nomes dos servidores que eram associados da ASTAJ quando foi ajuizada a ação para cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), em 2011.
1. Além do nome constar da lista, é preciso que o servidor tenha recebido a GAJ em algum momento no período anterior a outubro de 2009, observado o prazo prescricional.
2. É preciso, também, que o servidor não tenha ajuizado ação individual buscando o recebimento desta mesma verba. Se ajuizou ação, teve o seu direito reconhecido e já recebeu ou está para receber a devolução dos valores, não poderá participar da execução coletiva.
3. Para evitar a execução de valores que já tenham sido cobrados, o que pode acarretar condenação em ônus processual para a Entidade, os interessados deverão declarar que não receberam em outra ação a verba aqui discutida.
Para isto, basta baixar o formulário que se encontra abaixo, preenchê-lo e enviá-lo através do link que também está disponibilizado.
Importante esclarecer que só serão liquidados e apresentados à execução os créditos dos servidores que nos enviarem o formulário. Clique aqui para visualizar o Formulário.
4. O SINTAJ custeará a elaboração dos cálculos para todos os filiados. Se o seu nome consta da lista e você não é mais filiado ao SINTAJ, entre em contato com a Entidade por seus diretores e saiba como proceder.
Click no link abaixo e confira se seu nome e matrícula constam da lista de beneficiários da ação:
Relação Filiados Acão PBPrev GAJ
João Pessoa, 05 de setembro de 2023
José Ivonaldo Batista Dr. Yuri Paulino
Presidente do SINTAJ PB Assessoria Jurídica do SINTAJ PB
