AGORA É LEI! Na Paraíba não pode haver diminuição de salários de servidores públicos no período da pandemia.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Primeira reunião sobre o retorno do trabalho presencial
22 de junho de 2020
Orientações para o retorno das atividades dos servidores do judiciário estadual
20 de julho de 2020
O SINTAJ PB parabeniza os servidores públicos estaduais, em particular os do judiciário, pela sanção governamental da Lei n. 11.718, de 03 de julho de 2020, que proíbe a redução de valores nos vencimentos dos servidores.
A nova norma também preserva os valores de caráter indenizatório, tais como os auxílios alimentação e saúde.
Originalmente, o projeto de lei foi apresentado pelo Dep. Est. Bosco Carneiro. Na Assembleia Legislativa a matéria foi aprovada por unanimidade.
Em todo o contexto, o papel desenvolvido pelo SINTAJ PB e demais entidades que representam os servidores públicos estaduais, tanto na Assembleia Legislativa da Paraíba quanto junto ao Executivo Estadual, foi decisivo para o sucesso da iniciativa.
Clique aqui e confira na primeira página do Diário Oficial do Estado o texto da Nova Lei.
João Pessoa, 06 de julho de 2020
Diretoria do SINTAJ PB
