Nota de apoio aos servidores da Comarca de Belém

A propósito de notícia divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba na semana passada, dando conta de que teria representado servidores da Comarca de Belém por morosidade junto a Corregedoria de Justiça, o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba - SINTAJ/PB vem a público esclarecer:

1. Não é de hoje que o Judiciário enfrenta graves problemas de infraestrutura, dentre os quais se notabilizam a falta de servidores, a implantação de soluções tecnológicas sem o devido suporte e outras falhas que comprometem a celeridade da prestação jurisdicional.
   
   
2. Muitos destes problemas decorrem da falta de investimentos, que se torna regra em um cenário de crise como o vivido nos últimos anos. Outros tantos, porém, decorrem de políticas que não priorizam o primeiro grau, responsável pela maior parte dos serviços judiciários.
   
   
3. A ineficiência dos serviços judiciários na Paraíba não é fato novo e está devidamente documentada nos resultados apresentados pelo CNJ no seu último relatório Justiça em Números. Também não é novidade que as causas de tais problemas são complexas e demandam ações variadas, entre as quais se pode destacar o exercício de uma pressão legítima sobre as diversas gestões do Tribunal, para que adotem políticas capazes de solucionar ou de amenizar tais problemas.
   
   
4. Iniciativas desta ordem são rotineiramente adotadas pelas entidades representativas dos servidores e também pela Associação dos Magistrados da Paraíba as quais, quando necessário, não hesitam em recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, demandando eventuais correções.
   
   
5. Em um cenário complexo como o que está delineado e que demanda ações da alta gestão do Tribunal, não deixa de causar estranheza que a solução adotada por representantes dos advogados paraibanos seja a de investir contra aqueles que mais padecem com o processo de sucateamento do Judiciário, ou seja, os servidores.
   
   
6. Não se quer crer que tal iniciativa decorra de falta de um adequado conhecimento sobre o problema por parte daqueles que dirigem a OAB/PB, ou se é para evitar o desconforto de enfrentar os detentores das posições de poder, daí optar por atacar aqueles que por eles são percebidos como mais fracos. Não se acredita justamente por não combinarem com a História da advocacia o desapreço pelo conhecimento ou a subserviência.
   
   
7. A entidade subscritora, representante dos Analistas e Técnicos Judiciários da Paraíba, está solicitando audiência com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB, a fim buscar esclarecimentos sobre os fatos que originaram o inusitado ato, aproveitando, desde já, para reafirmar sua disposição natural a defesa intransigente dos seus filiados.

Campina Grande, 16 de dezembro de 2019

Vladinei Gonzaga
Presidente do SINTAJ PB