SINTAJ PB ingressa com ação de cobrança contra Estado da Paraíba
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Ata da primeira reunião da Comissão Eleitoral do pleito do SINTAJ-PB(2020)
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Diante da repercussão na imprensa paraibana sobre a denúncia de assédio moral, sobrecarga de trabalho, entre outros aspectos, apresentada, por servidor do judiciário perante o Ministério Público do Trabalho, bem como a tentativa da direção do TJPB, em nota, na data de ontem, de negar a denúncia formulada e, por último, considerando o ingresso de Pedido de Providência por parte da ASSTJE/SINTAJ perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de liminar para suspender a digitalização dos processos criminais no TJPB, as duas Entidades esclarecem que:
1. Solidariza-se integralmente com o servidor que apresentou a denúncia perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), colocando-se inteiramente a disposição desse a fim de assegurar-lhe apoio jurídico e institucional necessários à preservação de sua integridade funcional e pessoal contra eventual retaliação da parte do TJPB;
2. A denúncia formulada pelo servidor e o Pedido de Providências apresentado recentemente perante o CNJ pelas duas Entidades, são elementos que, no mérito complementam-se, que expõem as fragilidades e as contradições do modelo para digitalização dos processos físicos, adotado pela atual gestão do TJPB;
3. Tanto a coragem do servidor quanto a iniciativa das duas Entidades devem servir de exemplo para o conjunto dos servidores do judiciário paraibano. Em nenhum momento, de forma individual e/ou coletivamente, deve-se deixar “baixar a cabeça”, em sinal de submissão, às vontades do “poder opressor”.
4. A nota pública emitida pelo TJPB, veiculada em alguns sites de notícias do Estado na data de ontem, tão somente, visa ludibriar a sociedade, escondendo a verdadeira história sobre o Projeto Digitaliza.
5. Para as duas Entidade o modelo adotado pela atual gestão do TJPB para o Projeto Digitaliza tem imposto aos servidores: trabalho em condições desfavoráveis, jornadas ampliadas, aumento do risco à saúde, ausência de incentivos aos servidores, conforme previsto no Ato da Presidência n. 12/2019.
Diante do exposto, as duas Entidades aguardam que tanto o MPT, quanto o CNJ, no âmbito de suas respectivas prerrogativas constitucionais, tomem as medidas necessárias à correção dos rumos do Projeto Digitaliza na Paraíba.
João Pessoa, 07 de outubro de 2020
Direções da ASSTJE e SINTAJ
