Resumo da Assembleia Conjunta do SINTAJ, ASSTJE e SINJEP

A assembleia virtual realizada na noite de 20 de novembro deste ano, convocada pelas três Entidades, considerando o debate sobre os temas propostos, na oportunidade, deliberou o que se segue:

1. Constituição de uma comissão formada pelos servidores: Vladinei Gonzaga, Altamir Pimentel, Natalício Evangelista, Adriano Burity, Alexander Demétrio, Tereza Cristina, Marceane de Azevedo, Laura Lucena e Emanuel Escarião, com objetivo de analisar o PCCR dos servidores do Judiciário paraibano, objetivando, ao final de seus trabalhos, propor sugestões para alteração do texto da lei.

2. A comissão:

2.1. Possui caráter consultivo.

2.2. Será autônoma em relação às três Entidades.

2.3. Funcionará de forma colegiada.

3. Caberá à comissão estabelecer a dinâmica de seus trabalhos, o seu calendário de funcionamento e a distribuição das tarefas entre seus membros.

4. Caberão às três Entidades permitir as condições operacionais, organizativas e políticas para garantir o pleno funcionamento da comissão.

5. O prazo de funcionamento da comissão estenderá até o dia 15 de fevereiro de 2025.

6. O resultado dos trabalhos da comissão será consolidado em documento próprio, a ser encaminhado às três Entidades.

7. Entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março do próximo ano, as três Entidades, em ação conjunta, convocarão nova assembleia, a fim de debaterem o relatório a ser apresentado pela comissão, bem como deliberarem o que entenderem necessário.

João Pessoa, 21 de novembro de 2024 

Direções do SINTAJ, da ASSTJE e do SINJEP