Enquanto membros titulares do Grupo de Trabalho, criado em concordância com o que dispõe o artigo 6º, da Resolução n. 322/2020, do CNJ, que trata das condições para o restabelecimento das atividades presenciais do Judiciário nacional, a ASSTJE e o SINTAJ têm a dizer que:
Quanto a este tópico, vale ressaltar que todos os membros do grupo de trabalho compreendem a necessidade de acompanhar de perto a evolução da Covid-19 na Paraíba como um todo e, também, por regiões/cidades, em conformidade com o que dispõe a própria Resolução do CNJ, com o objetivo de avaliar a continuidade e/ou retrocessos no processo de retorno das atividades.
Outra reunião deverá ser confirmada nos próximos dias para, em sede de continuidade dos trabalhos, apreciar outros pontos importantes, tais como: o acompanhamento das execuções dos itens acima, a discussão sobre o retorno das atividades presenciais nas demais unidades jurisdicionais.
O artigo 1º, da Resolução do CNJ, de n. 322/2020, afirma:
“Art. 1º A retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas prevista neste Resolução como forma de prevenção ao contágio da Convid-19”.
Considerando o exposto acima, a ASSTJE e o SINTAJ firmaram o seguinte entendimento:
O processo de acompanhamento e fiscalização das normas previstas na Resolução do CNJ deve ser realizado, de forma conjunta e solidaria, pelas Entidades e pelos próprios servidores, em seus respectivos locais de trabalho.
Por outro lado, as duas Entidades disponibilizarão, através dos canais virtuais de comunicação e/ou de forma presencial, quando e onde couber, instrumentos, tais como questionários próprios, que deverão ser utilizados para captação de informações com o objetivo de mensurar o grau de cumprimento das exigências impostas pelo CNJ, como por exemplo: o fornecimento de EPI’s, a necessária restrição ao atendimento ao público, a higienização das unidades judiciárias e administrativas, entre outras.
O Sindicato também estará disponibilizando, ao longo dos próximos dias, outras formas para encaminhar o debate sobre o processo de retorno das atividades presenciais com os servidores, podendo se destacar a utilização de um canal do SINTAJ PB no You Tube. Esse instrumento deverá ser inaugurado em breve.
Por fim, as duas Entidades, compreendendo o importante papel que desenvolvem nesse momento tão difícil para os servidores do Judiciário Estadual local e, diante, ainda, da possibilidade de agravamento da crise econômica-sanitária no país e na Paraíba, estão conscientes da necessidade de agirem com a responsabilidade que a situação requer, objetivando resguardar o interesse de todos, quais seja: o retorno gradual, responsável, seguro e sistemático das atividades.
Em anexo, seguem:
João Pessoa, 22 de junho de 2020
Direções da ASSTJE e do SINTAJ