Resumo da Reunião do Comitê Orçamentário do TJPB

Na tarde de hoje (17/05/2021), foi realizada reunião extraordinária do Comitê Orçamentário do Tribunal de Justiça. Na pauta, apenas a discussão e votação sobre a proposta do presidente do Tribunal de Justiça para implantação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar à magistratura estadual, pelo fato de o anteprojeto ter sido pautado para a Sessão Administrativa do Pleno do TJPB de 19/05/2021.

Com 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) contrários, entre esses os das representações do SINTAJ e da ASSTJE, a matéria foi aprovada no Comitê.

De acordo com a proposta do Presidente do TJPB, as despesas mensais dos magistrados com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológica serão limitadas, para fins de reembolso, no percentual de até 10% do subsídio do juiz de primeira entrância. Pela proposta de resolução, o presidente editará uma norma específica, tratando do percentual a ser aplicado.

Por outra ordem, para análise do Comitê, foi apresentado documento que aponta um gasto anual na ordem de, aproximadamente, 4,7 milhões de reais, caso seja adotado reembolso no percentual de 5% sobre o subsídio de magistrado de primeira entrância.

Os representantes do SINTAJ e da ASSTJE firmaram posição contrária à aprovação da matéria, baseando o argumento no fato de a medida beneficiar apenas a magistratura, em detrimento do incremento no valor do auxílio-saúde dos servidores, que deverá ser mantido no modelo como se encontra atualmente e no mesmo valor de R$ 700,00.

João Pessoa, 18 de maio de 2021.

Presidentes da ASSTJE e do SNTAJ